Em Outubro de 2009. O Municipio de Piquet Carneiro sai na rente e é o primeiro do sertão central a inaugurar a Central de distribuição e recebimento dos alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que é uma das ações do Programa Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Acentral está localizada provisoriamente próximo a residência do Sr. José Cleber (boy) .
O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral. Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares,
com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados
regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por
entidades da rede sócio assistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e
Nutrição como Restaurantes
Populares, Cozinhas
Comunitárias e Bancos de
Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso,
esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos
distribuídas a grupos populacionais específicos.
Instituído pelo artigo 19 da Lei
10.696/2003, o PAA é desenvolvido
com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento
Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas
por um Grupo
Gestor coordenado pelo MDS e
composto por mais cinco Ministérios.
O PAA é implementado por meio de cinco
modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado
como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). A identificação é feita
por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).
Nenhum comentário:
Postar um comentário